Sim. A cessão de crédito judicial é um direito expressamente previsto pela Constituição Brasileira e fiscalizado pelas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na DF Precatórios, nenhum contrato é feito "de boca" ou em documentos particulares simples. Toda negociação é formalizada em Cartório de Notas oficial por Escritura Pública, conferindo fé pública e validade perante os tribunais.
Como garantimos que sua negociação seja 100% limpa, transparente e irrevogável:
Lavrada em Cartório de Notas oficial. O tabelião confere a identidade das partes, a capacidade civil e a titularidade do crédito antes da assinatura.
O valor negociado é creditado na sua conta bancária via TED ou PIX no exato momento da formalização no cartório. Você só assina após conferir o saldo.
Os honorários do seu advogado que atuou no processo são rigorosamente destacados e mantidos na ação judicial. Negociamos estritamente a parte líquida que cabe a você.
Uma vez assinado o contrato, qualquer moratória do governo, criação de novas PECs ou calotes orçamentários futuros é de responsabilidade exclusiva da DF Precatórios.
Criminosos entram em contato pelo WhatsApp se passando por advogados, juízes ou funcionários de tribunais prometendo "liberar o precatório" mediante pagamento prévio. Não caia nessa armadilha!
Essa é a dúvida mais comum de quem tem um precatório. Mas a pergunta real que você deve fazer é: quanto custa para você esperar anos na fila?
O dinheiro na sua conta hoje pode quitar dívidas bancárias com juros abusivos, ser aplicado em investimentos seguros para render a seu favor ou garantir tratamento médico e conforto para sua família no momento em que você mais precisa.
A inflação real de alimentação, habitação e planos de saúde corrói o poder de compra do título ao longo dos anos.
O poder público altera regras orçamentárias com frequência, prorrogando prazos de forma compulsória.
Com o dinheiro em mãos, você tem poder de decisão para adquirir bens, realizar projetos ou viver com tranquilidade.
Clique nas perguntas abaixo para conferir as respostas detalhadas:
Não. O precatório é um direito patrimonial disponível do credor, garantido pelo Código Civil e pela Constituição. No entanto, nós sempre respeitamos e preservamos integralmente os honorários contratuais e sucumbenciais do advogado, destacando a quantia que cabe a ele nos autos judiciais. Se desejar, seu advogado pode acompanhar todo o processo de cessão em cartório.
Sim! Todo o trâmite notarial pode ser realizado de forma 100% digital pela plataforma oficial e-Notariado, gerida pelo Conselho Notarial do Brasil. Você assina a Escritura Pública por videoconferência com o tabelião pelo celular ou computador, com validade jurídica nacional e pagamento à vista no ato da assinatura.
A operação é realizada na modalidade de Cessão Pro Soluto. Isso significa que, a partir do momento em que a Escritura Pública é assinada no cartório e o dinheiro entra na sua conta, 100% do risco de inadimplência, atraso, parcelamento ou moratória passa a ser da DF Precatórios. O credor não tem nenhuma obrigação de devolver valores.
Nosso setor de diligência analisa o valor de face atualizado do processo, desconta os honorários advocatícios e retenções fiscais obrigatórias (como PSS ou IRPF, se aplicáveis) e aplica a taxa de deságio de acordo com a natureza do crédito e a ordem cronológica do tribunal responsável. A proposta enviada no WhatsApp detalha o valor exato líquido, sem letras miúdas.
A venda do precatório com deságio gera recebimento abaixo do valor originário da condenação judicial, não configurando ganho de capital na maioria das situações. Em títulos de natureza alimentar ou indenizatória, aplicam-se as isenções legais. Nossa equipe fornece orientação tributária completa sobre como declarar a cessão na sua declaração de Imposto de Renda.
Nossa equipe jurídica realiza a análise de viabilidade de forma transparente e sem qualquer custo.